Home- busca: Emilly de Figueiredo Barelli e Alexsandra de Souza Pereira Bernardo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de substância psicotrópica. Alegação de inocência. Matéria ligada ao mérito. Não-conhecimento nessa extensão. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.
Aplicação do princípio da proporcionalidade - Pretendida a liberdade provisória.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 11:14
Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher
O presente trabalho consiste em comentários à Lei 13.827/19, que amplia o rol de legitimados a decretar as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como à Lei 13.836/19, que trata da determinação para que a Autoridade Policial inclua a informação sobre deficiência da mulher vítima de violência doméstica e familiar na elaboração do pedido de medidas protetivas de urgência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Juízo Federal da 2ª Vara entende que o TCU decai do seu dever-função de apreciar a legalidade de ato de aposentadoria do servidor no prazo de cinco anos.
Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Maria Aglária Nascimento Santos em face da União Federal, em que pretende o restabelecimento das vantagens pecuniárias excluídas de seus proventos em virtude do Acórdão nº 2157/2007.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Setembro de 2002 - 01:00
Cumulação de urgência: Inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do CPC
João José Custódio da Silveira, Juiz de Direito, Coordenador Regional da Escola Paulista da Magistratura, Pós-Graduando em Direito Processual Civil e Professor de Direito Processual Civil da UNIVAP-SP.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 12:20
TJGO reconhece inexigibilidade de dívida de R$ 500 mil de produtor rural e condena supostos credores por litigância de má-fé
Em defesa do produtor, os advogados João Domingos e Leandro Marmo alegaram que ele desconhecia a existência de litígio sobre os imóveis e que os vendedores agiram de má-fé ao realizarem a venda sem informar os riscos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:38
Ministros do TST vão inaugurar totem da Justiça do Trabalho na Bahia nesta segunda (26)
Projeto tem objetivo de aproximar a população dos serviços prestados pela JT e permitirá a consulta a processos e informações sobre direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:13
Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos
Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:45
Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais
De acordo com o processo, o empregado ficou com sequelas permanentes, com cicatrizes na mão direita e em ambas as pernas.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 18:45
Cinemark pagará adicional de insalubridade a faxineira de banheiros
A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:30
Paciente com câncer de próstata terá exame custeado por seguradora
Paciente ajuizou a ação após ser cientificado da negativa da empresa em fornecer a cobertura de tal exame
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:00
Estado deve nomear aprovado em 1º lugar em concurso após ter nomeado classificado em 2º
Autor logrou o 1º lugar e espera há quatro anos para ser nomeado
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:20
Estado é condenado a pagar cirurgia em paciente do SUS
Estado deverá custear o tratamento da paciente com pé equino varo, fruto de fratura na perna. Procedimento é avaliado em cerca de R$ 67 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça Federal garante direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração
Universidade Federal, que se negou a dar posse ao candidato aprovado por este ter apresentado o diploma do nível superior como prova de conclusão do ensino médio, é obrigada a admití-lo
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:00
Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras
A decisão foi pronunciada em recurso do Sinconvert
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 11:50
Vale não consegue sustar auxílio previsto em acordo a aposentado por invalidez
No caso, o acordo coletivo que estabeleceu o fornecimento da cesta-alimentação, em pecúnia, não se limitou aos empregados da ativa.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 10:45
Quinta Turma decide caso de cobrança de contribuições previdenciárias
Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 19:48
Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line
O Projeto de Lei 7163/10
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:01
Juiz condena Unimed a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais
O magistrado determinou ainda que o plano de saúde assuma todas as despesas médicas referentes ao transplante de medula óssea e ao tratamento de quimioterapia do paciente.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 17:28
Ficha Limpa: candidato a deputado federal recorre ao STF para participar da eleição
Candidato a deputado federal foi considerado inelegível pelo TRE-MG que indeferiu o registro de candidatura com base na chamada Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 13:54
Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições
A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa.
